Veja para onde vai o dinheiro de Paulo Afonso.

Projetos propõem leis e regras. Pedidos são requerimentos feitos pelos vereadores. O total também inclui moções e outras matérias.

Dados de 2026, consultados em 05/10/2026, 10:14.

17 de 17 parlamentares marcados como ativos na fonte. Ordem alfabética.

• Bero do Jardim Bahia

  Projetos registrados no período

  Projetos

  2

  Pedidos

  17

  Total de propostas

  26

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  • PLO 29/2026, apresentado em 17/04/2026

    “Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Hip Hop e dá outras providencias.”

  • PLO 28/2026, apresentado em 17/04/2026

    “Dispõe sobre a Implantação da Política Municipal de incentivo e Fomento às Batalhas da Rima, Saraus e demais manifestações de expressão verbal de Rua no município de Paulo Afonso, Bahia e dá outras providencias.”

  Apresentar uma proposta não significa que ela foi aprovada ou executada. Confira a tramitação na Câmara.

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• Celso Brito Miranda

  Projetos registrados no período

  Projetos

  2

  Pedidos

  31

  Total de propostas

  37

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  • PLO 38/2026, apresentado em 13/05/2026

    “Dispõe sobre a vedação à nomeação, contratação ou manutenção de vínculo funcional, contratual ou terceirizado com pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, com fundamento na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Paulo Afonso, e dá outras providências.”

  • PDL 1/2026, apresentado em 06/03/2026

    “Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Pauloafonsino ao Ilustríssimo Senhor Ambrosino Nunes Queiroz Neto e dá outras providências.”

  Apresentar uma proposta não significa que ela foi aprovada ou executada. Confira a tramitação na Câmara.

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• Cícera Macário

  Projetos registrados no período

  Projetos

  6

  Pedidos

  108

  Total de propostas

  137

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  • SUBPL 2/2026, apresentado em 15/09/2026

    Institui o Projeto "Recomeço Mulher" com Auxílio - Aluguel para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar", com o objetivo de garantir moradia temporária segura às vítimas, no âmbito do Município de Paulo Afonso - BA"

  • PLO 47/2026, apresentado em 31/07/2026

    ´´ Institui o Programa ´´Recomeço Mulher´´ com Auxílio-Aluguel para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar´´, com o objetivo de garantir moradia temporária segura às vítimas, no âmbito do Município de Paulo Afonso-BA´´

  • PLO 40/2026, apresentado em 14/05/2026

    Denomina a Via Pública Conforme Especifica e Dá Outras Providencias . A via Pública denominada: Rua: Joana D´arc, bairro: Benone Resende -Paulo Afonso-Ba.

  Apresentar uma proposta não significa que ela foi aprovada ou executada. Confira a tramitação na Câmara.

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• Deivide Henrique Lima Silva

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  Projetos

  0

  Pedidos

  67

  Total de propostas

  69

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  A consulta não traz uma justificativa individual para essa ausência. Fiscalização, comissões e participação nas sessões são outras atividades e não estão medidas aqui.

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• Eliezio de Lima Dantas Livino

  Projetos registrados no período

  Projetos

  2

  Pedidos

  23

  Total de propostas

  26

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  • PLO 14/2026, apresentado em 04/03/2026

    A CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO decreta: Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Atendimento Terapêutico Infantil na Zona Rural, com a finalidade de garantir acesso gratuito à terapias especializadas para crianças residentes nas comunidades rurais do município.

  • PLO 13/2026, apresentado em 03/03/2026

    A CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, aprova: Art. 1° Esta Lei dispõe sobre a fiscalização do cumprimento do percentual mínimo de contratação de Jovens Aprendizes, conforme previsto na Lei Federal nº 10.097/2000 e no Decreto Federal nº 9.579/2018, pelas empresas de médio e grande porte estabelecidas no Município de Paulo Afonso. Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, deverá: I - Promover ações de orientação às empresas locais quanto à obrigatoriedade legal de contratação de Jovens Aprendizes; II - Firmar parcerias com o Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, entidades formadoras e instituições do Sistema “S”, visando ampliar o cumprimento da legislação; III - Criar cadastro municipal informativo das empresas sujeitas à cota legal de aprendizagem; IV - Incentivar a regularização das empresas em situação de descumprimento da legislação federal; V - Promover campanhas educativas sobre a importância da aprendizagem profissional para o desenvolvimento econômico e social do município. Art. 3º O Município poderá instituir o “Selo Empresa Amiga do Jovem Aprendiz”, a ser concedido às empresas que cumprirem ou superarem o percentual mínimo legal de contratação. Art. 4º As empresas que mantiverem contratos com o Município de Paulo Afonso deverão comprovar o cumprimento da cota legal de aprendizagem, quando exigido pela legislação federal, como critério de responsabilidade social. Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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• Ery Alberto Freire C. da Silva

  Projetos registrados no período

  Projetos

  5

  Pedidos

  17

  Total de propostas

  25

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  • PLO 57/2026, apresentado em 23/09/2026

    “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Incentivo Fiscal ao Patrocínio de Atletas e Paratletas no Município de Paulo Afonso, denominado “PROATLETA PAULO AFONSO”; autoriza a criação do Certificado de Incentivo ao Patrocínio Esportivo - CIPE; estabelece diretrizes gerais de habilitação, seleção, fiscalização, transparência e prestação de contas; e dá outras providências.”

  • PLO 46/2026, apresentado em 16/06/2026

    "Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Atlética Baba da Amizade e dá outras providências”.

  • PLO 25/2026, apresentado em 09/04/2026

    “Estabelece prioridade de atendimento às mães e aos cuidadores de pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da Administração Pública Municipal de Paulo Afonso e em serviços de relevância pública no Município, e dá outras providências.”

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• Evinha Oliveira

  Projetos registrados no período

  Projetos

  6

  Pedidos

  189

  Total de propostas

  224

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  • PDL 10/2026, apresentado em 11/09/2026

    “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Pauloafonsino ao Senhor Edinor José da Silva e dá outras providências."

  • PR 2/2026, apresentado em 11/06/2026

    “Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Desportivo aos atletas e paratletas que se destacam como referências municipais em suas respectivas categorias e que foram selecionados para o Programa Bolsa Atleta no município de Paulo Afonso, e dá outras providências.”

  • PDL 5/2026, apresentado em 20/05/2026

    “Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Pauloafonsino ao Ilustríssimo Senhor Emílio Salomão Pinto Resedá e dá outras providências.”

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• Gilmarkson C. de Araujo

  Projetos registrados no período

  Projetos

  1

  Pedidos

  46

  Total de propostas

  50

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  • PLO 42/2026, apresentado em 11/06/2026

    Dispõe sobre o Programa Remédio na Residência e exames na residência de idosos.

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• Jailson Oliveira

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  Projetos

  0

  Pedidos

  4

  Total de propostas

  4

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  A consulta não traz uma justificativa individual para essa ausência. Fiscalização, comissões e participação nas sessões são outras atividades e não estão medidas aqui.

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• Jean Roubert

  Projetos registrados no período

  Projetos

  8

  Pedidos

  11

  Total de propostas

  36

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  • PLO 50/2026, apresentado em 27/08/2026

    “Dispõe sobre a preferência e a utilização de mão de obra local na execução de obras e serviços contratados pelo Município de Paulo Afonso-BA, em conformidade com o art. 23, § 2º, art. 25, §9°, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.”

  • PDL 9/2026, apresentado em 27/08/2026

    “Dispõe sobre a Outorga de Título de Cidadã Pauloafonsina a Ilma. Sra. Maria da Salete Freire, e dá outras providências.”

  • PDL 7/2026, apresentado em 12/08/2026

    “Dispõe sobre a Outorga de Título de Cidadão Pauloafonsino ao Ilmº. Dr. Jadson Correia de Oliveira e dá outras providências.”

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• José Abel Souza

  Projetos registrados no período

  Projetos

  7

  Pedidos

  92

  Total de propostas

  118

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  • PLO 58/2026, apresentado em 25/09/2026

    Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública no âmbito do município de Paulo Afonso/Ba, a associação dos moradores do povoado Boa Sorte, da forma que indica e dá outras providências.

  • PLO 51/2026, apresentado em 28/08/2026

    "Reconhece de Utilidade pública no âmbito do Município de Paulo Afonso, Bahia, a Associação dos Agricultores, Produtores e Criadores de Bovinos, Caprinos e Ovinos do Povoado Juá, e dá outras providências".

  • PLO 44/2026, apresentado em 12/06/2026

    Denomina as vias públicas conforme especifica e dá outras providências. Travessa Irmã Celina

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• Marcia Goretti

  Projetos registrados no período

  Projetos

  4

  Pedidos

  192

  Total de propostas

  206

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  • PDL 6/2026, apresentado em 29/05/2026

    Dispõe sobre a outorga do título de cidadão Paulo Afonsino ao Ilustríssimo Senhor Antonio Vitorio de Souza e dá outras providêncas.

  • PLO 41/2026, apresentado em 25/05/2026

    Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Adoção e Entrega Voluntária Legal no Município de Paulo Afonso/BA, e dá outras providências.

  • PLO 9/2026, apresentado em 27/02/2026

    Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Paulo Afonso/BA, e dá outras providências.

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• Neivor Manfredi

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  Projetos

  0

  Pedidos

  30

  Total de propostas

  37

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  A consulta não traz uma justificativa individual para essa ausência. Fiscalização, comissões e participação nas sessões são outras atividades e não estão medidas aqui.

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• Paulo Tatu

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  Projetos

  0

  Pedidos

  14

  Total de propostas

  18

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• Rubens Valentim dos Santos

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  Projetos

  0

  Pedidos

  9

  Total de propostas

  9

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• Sheila Bello

  Projetos registrados no período

  Projetos

  7

  Pedidos

  51

  Total de propostas

  82

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  • PLO 54/2026, apresentado em 04/09/2026

    “Estabelece diretrizes para a atenção integral às pessoas com obesidade no Município de Paulo Afonso e dá outras providências.”

  • PLO 37/2026, apresentado em 29/04/2026

    “Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóvel residencial de mãe solo responsável por criança com deficiência, no âmbito do Município de Paulo Afonso, e dá outras providências.”

  • SUBPL 1/2026, apresentado em 09/04/2026

    “Dispõe sobre a aplicação das Leis Federais n° 14.705, de 25 de outubro de 2023, e n° 15.176, de 23 de julho de 2025, para fins de equiparação da pessoa acometida por fibromialgia à pessoa com deficiência, no âmbito do Município de Paulo Afonso e dá outras providências.”

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• Valmir Rocha

  Projetos registrados no período

  Projetos

  2

  Pedidos

  118

  Total de propostas

  140

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  • PDL 8/2026, apresentado em 20/08/2026

    Concede o Título de Cidadão Pauloafonsino ao Doutor Cícero Gomes e dá outras providências.

  • PLO 39/2026, apresentado em 14/05/2026

    Institui número telefônico exclusivo “Disque Animal 24 Horas” para atendimento de emergência a animais atropelados e em outras situações de risco além de denúncias de maus-tratos no Município de Paulo Afonso, e dá outras providências.

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Fonte: SAPL da Câmara Municipal. Consulta completa de 2026, realizada em 05/10/2026, 10:14. Atualização quando uma nova coleta é publicada; não é tempo real.