O caminho do dinheiro público, sem palavra difícil.

As palavras, uma por uma

Dinheiro reservado

Antes de gastar, a Prefeitura separa o dinheiro para aquela despesa. É uma promessa de pagamento: o dinheiro ainda não saiu da conta.

É como separar o dinheiro do aluguel assim que o salário cai.

Nos documentos oficiais: “Empenho”.

Entrega conferida

Um servidor confere que o serviço foi feito ou que o produto chegou, e a Prefeitura reconhece que deve aquele valor.

É como conferir a compra antes de pagar o entregador.

Nos documentos oficiais: “Liquidação”.

Pago

O dinheiro saiu de fato da conta pública e foi para quem tinha a receber.

Nos documentos oficiais: “Pagamento”.

Licitação

É a disputa que o poder público abre para escolher de quem vai comprar ou quem vai fazer um serviço. As empresas apresentam propostas e vale a regra publicada no edital.

Pregão

Tipo de licitação em que as empresas dão lances, como num leilão ao contrário: ganha quem oferece o menor preço.

Nos documentos oficiais: “Pregão eletrônico ou presencial”.

Compra sem disputa

Compra feita sem abrir disputa, nos casos em que a lei permite, como valores baixos ou emergências.

Nos documentos oficiais: “Dispensa de licitação”.

Contratação sem concorrente

Contratação sem disputa porque só existe um fornecedor possível, como um artista específico ou um serviço exclusivo.

Nos documentos oficiais: “Inexigibilidade”.

Contrato

O acordo assinado entre o poder público e uma empresa ou pessoa: diz o que será entregue, por quanto e até quando.

Nos documentos oficiais: “Contrato administrativo”.

Lista de preços combinados

A empresa se compromete a vender por um preço fixo durante um período. A Prefeitura compra aos poucos, se e quando precisar; o valor total é um teto, não um gasto certo.

Nos documentos oficiais: “Ata de registro de preços”.

Alteração de contrato

Documento que muda um contrato já assinado: pode esticar o prazo, aumentar ou diminuir o valor.

Nos documentos oficiais: “Termo aditivo”.

Em vigor

O período em que o contrato vale. Depois da data final, ele está encerrado.

Nos documentos oficiais: “Vigência”.

Quem recebeu

A empresa, pessoa ou folha de pagamento para quem o dinheiro foi destinado.

Nos documentos oficiais: “Credor”.

Salários dos servidores

A Prefeitura registra os salários de cada secretaria como um único recebedor chamado “Folha de pagamento”. Por isso ela aparece entre os maiores valores.

Nos documentos oficiais: “Folha de pagamento”.

Secretaria ou órgão

A parte da Prefeitura ou da Câmara responsável por aquele gasto.

Nos documentos oficiais: “Órgão / unidade gestora”.

Tipo de gasto

A classificação oficial do gasto: salários, material de consumo, obras, serviços de terceiros e assim por diante.

Nos documentos oficiais: “Elemento de despesa”.

Valor final aprovado

O valor com que a licitação terminou, depois de conferida e aprovada.

Nos documentos oficiais: “Valor homologado”.

Prazo inicial

A data em que a obra deveria terminar pelo combinado no começo. Prazos podem ser esticados por uma alteração de contrato, e a fonte não avisa quando isso acontece.

Nos documentos oficiais: “Prazo de execução”.