Gastos da Prefeitura e da Câmara

Pagamentos

Esta lista reúne registros da Prefeitura e da Câmara; o órgão de cada um aparece na linha.

ANIMALLIA ONG AMBIENTAL

• 09/09/2026

  Animallia Ong Ambiental

  Secretaria Muncipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos33909100 - Sentenças Judiciais

  EMPENHO REFERENTE AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, QUE TEM POR OBEJTO A FORMALIZAÇÃO, A REGULAMENTAÇÃO E O ESTABELECIMENTO DAS DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA O REPASSE FINANCEIRO MENSAL À ENTIDADE COOPERADA, CONFORME ACORDO JUDICIAL FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA E O MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO (ID533619032), HOMOLOGADO POR SENTENÇA JUDICIAL (ID534528625/ ID534712763) PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 8006453-34.2021.8.05.0191, COM TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO EM 11 DE MARÇO DE 2026 (ID548768604); CONSIDERANDO TERMO ADITIVO DE ACORDO JUDICIAL (ID536591457), O QUAL ESPECIFICOU E REGULAMENTOU A FORMA DE EXECUÇÃO DA MEDIDA COMPENSATÓRIA AMBIENTAL PREVISTA NA CLÁUSULA SEXTA DO ACORDO ORIGINÁRIO, DEFININDO OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS E OPERACIONAIS.

  Contrato ainda não ligado

  Entender este registro

  O que a fonte descreve

  EMPENHO REFERENTE AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, QUE TEM POR OBEJTO A FORMALIZAÇÃO, A REGULAMENTAÇÃO E O ESTABELECIMENTO DAS DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA O REPASSE FINANCEIRO MENSAL À ENTIDADE COOPERADA, CONFORME ACORDO JUDICIAL FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA E O MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO (ID533619032), HOMOLOGADO POR SENTENÇA JUDICIAL (ID534528625/ ID534712763) PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 8006453-34.2021.8.05.0191, COM TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO EM 11 DE MARÇO DE 2026 (ID548768604); CONSIDERANDO TERMO ADITIVO DE ACORDO JUDICIAL (ID536591457), O QUAL ESPECIFICOU E REGULAMENTOU A FORMA DE EXECUÇÃO DA MEDIDA COMPENSATÓRIA AMBIENTAL PREVISTA NA CLÁUSULA SEXTA DO ACORDO ORIGINÁRIO, DEFININDO OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS E OPERACIONAIS.

  Tipo de gasto

  33909100 - Sentenças Judiciais

  Empenho de origem

  07130001

  Licitação, dispensa ou inexigibilidade

  Não informada

  Base legal

  Dispensado (Não Aplicável)

  Identificador na fonte

  14217327000124:4817_2026

  Conferir na fonte oficial

  R$ 20.000,00

Fonte: páginas de despesas da Prefeitura e da Câmara no Município Online. Para conferir um registro, escolha lá a mesma etapa, ano e mês. Vínculos com contratos são feitos por nós quando a licitação e quem recebeu apontam para um único contrato.