História legislativa · ano 2026
Celso Brito Miranda
2 projetos e 37 matérias encontradas no recorte público disponível.
Projetos recentes
PLO 38 · 13/05/2026
“Dispõe sobre a vedação à nomeação, contratação ou manutenção de vínculo funcional, contratual ou terceirizado com pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, com fundamento na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Paulo Afonso, e dá outras providências.”
Ver na fonte oficial →PDL 1 · 06/03/2026
“Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Pauloafonsino ao Ilustríssimo Senhor Ambrosino Nunes Queiroz Neto e dá outras providências.”
Ver na fonte oficial →